Redução de risco
Texto blindado conforme jurisprudência e exigências da SPA/MF, evitando indeferimentos e multas.
Regulamento Promocional · Autorização SPA/MF
Regulamento para Promoção Comercial Sem Erros
Nossa equipe estrutura toda a documentação e regulamentação da sua campanha promocional conforme as exigências legais da SPA/MF.
Marcas que já confiaram na Mand
Veja alguns cases
Tem uma campanha em mente?
Vamos transformar sua ideia em uma experiência promocional completa, da estratégia à execução.
Diferenciais
Especialistas jurídicos e em marketing promocional
Reduza riscos, ganhe agilidade e tenha o regulamento aprovado sem retrabalho.
Documentação correta
Anexos, comprovantes, descrições de mecânica e plano de prêmios padronizados para aprovação rápida.
Agilidade no processo
Submissão organizada, acompanhamento de exigências e respostas dentro do prazo regulatório.
Conformidade total
Aderência ao Decreto 70.951/72, Lei 5.768/71, LGPD e normativas atualizadas da SPA/MF.
Suporte regulatório
Atendimento a exigências, prestação de contas e auditoria pós-campanha incluídos.
Equipe dedicada
Advogado promocional + analista regulatório acompanhando seu projeto do início ao fim.
Jurídico especializado
Atuamos exclusivamente em direito promocional.
Resposta rápida
Exigências respondidas em até 48h.
Histórico de aprovação
Centenas de regulamentos autorizados.
Visibilidade total
Acompanhe o status do processo a qualquer momento.
Processo
Como executamos
01
Diagnóstico
Analisamos a mecânica e o público da campanha.
02
Redação
Elaboração do regulamento e plano de operação.
03
Submissão
Protocolo no SPA/MF com toda documentação anexa.
04
Acompanhamento
Resposta a exigências até a autorização final.
Inovação
Ei! Olha aqui rapidinho!
Vou te dar só um gostinho de como a gente gosta de facilitar a vida do usuário — olha isso se não é facilidade em cima de facilidade.
Nosso sistema tem um Leitor de QR code e Código de barras muito fera.
Ele vai ler e já vai preencher automaticamente o CNPJ, estado, ano e mês da compra e o número da nota fiscal. Sem digitação manual, sem erro, sem fraude.
Bora descomplicar sua vida com a Mand?Depoimentos
O que nossos clientes dizem.
"Tínhamos um regulamento travado há meses. Em 3 semanas a Mand respondeu todas as exigências e saímos com a autorização aprovada."
Gustavo Liberato
Jurídico Corporativo — Varejo
"Texto técnico, sem brechas, e ainda assim de fácil leitura para o consumidor. Excelente equilíbrio jurídico e comercial."
Renata Sampaio
Compliance — Indústria de Bebidas
"Já submetemos 7 regulamentos com a Mand. Aprovação em primeira via em 6 deles. Padrão de qualidade altíssimo."
André Bittencourt
Diretor Jurídico — Holding de Varejo
Perguntas frequentes
Tire suas dúvidas.
Não. Promoções com distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso exigem autorização prévia. Operar sem ela configura infração e gera multas pesadas.
Além dos honorários da agência, há a taxa de fiscalização da SPA/MF, calculada sobre o valor total dos prêmios. Apresentamos a planilha completa no diagnóstico.
A redação leva entre 5 e 10 dias úteis. A análise da SPA/MF leva entre 30 e 60 dias corridos.
Sim. A prestação de contas é obrigatória e está incluída no escopo do nosso serviço regulatório.
Respondemos a todas as exigências em seu nome, sem custo adicional, até a aprovação final do regulamento.
Contato
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Conte rapidamente sobre seu projeto. Em até 1 dia útil, um especialista da Mand entra em contato com diagnóstico e orçamento estratégico.
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